Grupo de Investigação sobre Abrigamento, Acolhimento Familiar e Adoção (GIAAA)

Este subgrupo do CINDEDI iniciou seus trabalhos em 2001, em período marcado por mudanças na área de proteção integral à criança e ao adolescente, no cenário nacional e internacional. Novos conceitos de direitos haviam sido definidos e outros se definiam, resultando na criação de novos marcos legais e normativas no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente [CONANDA] & Conselho Nacional de Assistência Social [CNAS], 2006; CONANDA & CNAS, 2009; Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], 1990; Lei de Adoção (Lei nº 12.010, 2009); Lei Orgânica da Assistência Social, 1993; MDS, 2004; Organização das Nações Unidas [ONU], 1989).

Tais mudanças resultaram de e também produziram novas práticas sociais, levando ao surgimento de novos espaços (por exemplo: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente [CMDCA], Centro de Referência da Assistência Social [CRAS], Centro de Referência Especializado da Assistência Social [CREAS], Conselhos Tutelares, equipes interdisciplinares dos Fóruns), com novas posições e exigências profissionais. Velhos e novos jogos de poder permeiam todo esse processo de transformação, fortemente marcado por resistências a um necessário trabalho transdisciplinar em rede para o efetivo enfrentamento dos problemas.

O foco inicial de nossas pesquisas acompanhou o protagonismo que a questão da adoção vinha assumindo na mídia brasileira, inclusive com as primeiras versões do projeto de Lei de Adoção, então em trâmite no Congresso Nacional. À medida que fomos investigando as redes de significações que permeiam as políticas e práticas de adoção locais (Rossetti-Ferreira, Amorim, A. P. S. Silva, & Carvalho, 2004), adentramos em novas realidades e ampliamos o nosso olhar para a complexidade da área em investigação.

Paralelamente aos trabalhos de pesquisa, a partir de 2002, passamos a participar de reuniões periódicas com membros da equipe interdisciplinar da Vara de Infância e Juventude de Ribeirão Preto, buscando assessorar e discutir o trabalho desenvolvido por eles, as novas leis e planos nacionais e executar várias intervenções junto à sociedade civil e em diversas instituições da cidade e região. A reflexão sobre nossas pesquisas e sobre estas atividades práticas contribuiu para a ampliação dos conhecimentos do grupo a respeito das temáticas estudadas e apresentou um universo de situações exigindo novos estudos. Em decorrência, ampliamos nosso foco de investigação a fim de pesquisar vários protagonistas, campos interativos e cenários, atravessados pela história e a cultura, que compõem a área e suas problemáticas.

Em certo momento, começamos a intuir semelhanças entre contextos que aparentemente pareciam díspares, percebendo que a ampla experiência de pesquisa e intervenção do CINDEDI, desde a década de 1980, em instituições coletivas de Educação Infantil, poderia auxiliar nossa compreensão com relação aos campos de investigação atuais. Discussões sobre as Redes de Significações (RedSig) que permeiam as políticas e práticas de Educação Infantil nos mostravam certos pontos, nodos semelhantes que, de alguma maneira, repetiam e se entrelaçavam com as políticas e práticas atuais dos serviços de acolhimento. Apesar de todas as garantias fornecidas por leis para a Educação Infantil (Ministério da Educação, 2009a, 2009b) e para a Proteção à Criança e ao Adolescente (CONANDA & CNAS, 2006; CONANDA & CNAS, 2009; ECA, 1990; Lei nº 12.010, 2009), ambos os contextos interacionais são, ainda hoje e com frequência, encarados como lugares sociais da criança "desamparada" e marcados por uma ideologia assistencialista ou filantrópica. Essa repetição e entrelaçamento encontram justificativa em pontos históricos comuns no surgimento e função desempenhadas por essas instituições (Kuhlmann, 1998).

A discussão desta constatação nos colocou a necessidade de um mergulho na história dessas instituições e, ao mesmo tempo, na observação de suas atuais formas de organização e funcionamento, assim como de outras formas de acolhimento às crianças e jovens (como o acolhimento familiar). Nessa perspectiva, nossos trabalhos de investigação foram crescendo em quantidade e qualidade, tornando-se polifocados, e abarcando tanto os níveis macro quanto os níveis micro de cada setting investigado. Em um redimensionamento da proposta inicial, os trabalhos de pesquisa e discussões ampliaram-se para contribuições que visavam à promoção, proteção e defesa do direito das crianças e adolescentes de múltiplas formas, buscando assim ações multidisciplinares, que uniram a equipe de pesquisadores aos psicólogos e assistentes sociais do poder Judiciário do Fórum de Ribeirão Preto.

Percebemos também a necessidade de aprimorar nosso envolvimento com as práticas sociais e políticas públicas, pois, embora a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), o ECA (1990), e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (CONANDA & CNAS, 2006) constituam os principais marcos político-legais que têm contribuído para desfazer a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes, deles emergiram apenas diretivas gerais e ainda não foram totalmente implementadas em nosso país. Ele apresenta alguns pontos para discussão sobre diferentes formas de acolhimento a crianças e adolescentes em situações de abandono, violência e ruptura, buscando contribuir para a promoção de políticas e práticas sociais de qualidade na área da proteção à infância e juventude.